Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

Decreto nº 6.106, de 30/04/07

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Grupo Pão de Açúcar terá que indenizar empregada acusada de furto

Motorista que colidiu na traseira por culpa do veículo da frente recebe indenização

Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

Lula toma posse e defende reforma política

Execução fiscal. Dívida ativa. Desistência da ação. Despesas processuais. Condenação. Impossibilidade.

Periculosidade: laudo da Defesa Civil não substitui perícia

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

Modelo morta por anorexia se achava gorda com 46 kg

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

Decreto nº 5.946, de 26/10/06

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários

Rocinha terá um dia de assistência social e jurídica gratuita

Jogador de futebol é condenado a pagar indenização a jornalista